Administração de Passivo Tributário

 

A Administração e Redução do Passivo Tributário Fiscal visa à administração e redução do passivo tributário/fiscal, além da apresentação de formas alternativas para a quitação de débitos tributários, de forma a possibilitar o redimensionamento do passivo tributário da empresa, conduzindo-a à regularização fiscal.

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A Administração e Redução do Passivo Tributário Fiscal envolvem:

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• Identificar a qualidade de cada débito para, a partir de uma gestão pontual, reduzir ou afastar na integralidade valores exigidos com vícios de ilegalidades por meio de defesas administrativas e/ou judiciais;

• Verificar a escolha da melhor forma e momento para a quitação dos débitos efetivamente devidos com a perspectiva do impacto, no tempo, do custo do débito;

• Viabilizar a determinação das estratégias ponderando as oportunidades (investimento) versus as obrigações com uma gestão de caixa mais efetiva no desenvolvimento das atividades empresariais;

• Acompanhar fiscalizações e assessorar os sócios, administradores e contadores quanto às condutas praticadas nas empresas durante as fiscalizações;

• Acompanhar as decisões da gestão do negócio com o objetivo de evitar responsabilização de administradores e sócios, acompanhando o entendimento do Poder Judiciário;

• Revisar parcelamento ou re-parcelamento judicial ou administrativo, buscando a nulidade de cláusulas e expurgo de valores ilegais entre outras medidas a serem observadas conforme o caso;

• Providenciar a recuperação de parcelamentos administrativos rescindidos indevidamente;

• Utilização de créditos tributários próprios ou de terceiros para compensação de débitos tributários Parcelados ou não (Precatórios e direito creditórios).​